TJMS - 0907636-76.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 09:19
Transitado em Julgado em data
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20/12/2024 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
-
03/11/2024 06:30
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907636-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Carlos Goncalves Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/10/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 11:51
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 11:22
Emissão da Relação
-
18/10/2024 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:00
Registro de Sentença
-
18/10/2024 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 10:45
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 10:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
-
05/06/2023 01:36
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 19:19
Autos preparados para expedição
-
25/05/2023 19:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:07
Prazo em Curso
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25/05/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2023 13:46
Expedição de Carta.
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05/05/2023 13:15
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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