TJMS - 0816992-87.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JORGE HENRIQUE CARDOSO MAQUERTE

CPF *70.***.*79-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MATHEUS JOAO FROIO CABRAL

CPF *04.***.*88-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:24

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2025 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2025 12:54

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/02/2025 22:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 22:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/02/2025 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 10:55

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2024 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:05

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2024 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2024 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2024 22:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/04/2024 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:39

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2023 07:05

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:48

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 21:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:43

    Tutela Provisória

  • 03/04/2023 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 18:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 18:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820793-11.2023.8.12.0001

Vergilina Custodio Oviedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0804500-42.2023.8.12.0008

Conceicao da Costa Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0804791-08.2024.8.12.0008

Greice Pereira da Cunha

Wanderley Aguilar Pereyra

Advogado: Helder Naulle Paes dos Santos Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0804502-12.2023.8.12.0008

Gevanildo da Silva Duran

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0816992-87.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Jorge Henrique Cardoso Maquerte

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 16:55

Exibir Processo