23/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:44

INCONSISTENTE
06/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0816992-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Jorge Henrique Cardoso Maquerte DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Perito: Matheus João Froio Cabral Os presentes autos de processo foram remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário de sentença (p. 283/288) de procedência do pedido para determinar ao Estado o fornecimento de medicamento.

Todavia, destaco a não aplicação da remessa necessária na hipótese, com fundamento no art. 496, § 4º, II, do Código de Processo Civil, porque a sentença está fundada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo.

Assim, devolvam-se os autos de processo à origem.
05/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:42

Recebidos os autos
05/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0816992-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Jorge Henrique Cardoso Maquerte DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Perito: Matheus João Froio Cabral Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:43

Negado seguimento ao recurso
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:55

Distribuído por prevenção
01/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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