25/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:51

Emissão da Relação
03/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 19:50

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 19:48

Registro de Sentença
29/04/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:59:20, 1ª Vara.
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:54

Emissão da Relação
24/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 07:40

Autos preparados para expedição
28/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:02

Prazo em Curso
25/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.
01/11/2024 10:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0801140-17.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Amados Dias - Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Afasta-se a alegação de prescrição quinquenal, eis que o óbito aconteceu no ano de 2023.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: a) a qualidade da autora de companheira e dependente do falecido para o reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca, as quais poderão ser ouvidas de modo telepresencial.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial.

Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Para realização do ato deverão ser observadas todas as medidas de biossegurança.

Servirá esta decisão como mandado de intimação.
31/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:58

Emissão da Relação
24/10/2024 05:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:42

Despacho Saneador
21/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 07:34

Prazo em Curso
24/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 12:50

Emissão da Relação
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
15/02/2024 09:11

Prazo em Curso
08/02/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:53

Prazo em Curso
06/02/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:52

Emissão da Relação
05/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 07:59

Despacho Saneador
17/11/2023 18:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 18:01

Informação do Sistema
14/11/2023 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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