22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839727-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Abdias Neres Sena Advogado: Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB: 23060/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 04:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.
21/06/2024 14:06

Recebidos os autos
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:23

Recebidos os autos
29/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/03/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:38

Recebidos os autos
23/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:44

Juntada de Mandado
19/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:57

Juntada de Mandado
17/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:14

Recebidos os autos
06/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
24/01/2024 17:38

Juntada de Ofício
24/11/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:38

Juntada de Mandado
28/10/2023 01:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:42

Recebidos os autos
24/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:30

Juntada de Ofício
09/10/2023 22:40

Juntada de Informações
09/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 15:16

Recebidos os autos
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:38

Recebidos os autos
28/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:36

Juntada de Ofício
18/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:01

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:33

Expedição de Carta.
25/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:31

Expedição de Carta.
25/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:34

Recebidos os autos
24/07/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:05

Recebidos os autos
24/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 14:27

Recebidos os autos
21/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:37

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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