25/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:40

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001946-35.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Everson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ART. 308, DO CTB - EFETUAR MANOBRA NÃO AUTORIZADA - SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.

No caso em que restou demonstrado nos autos que o réu conduziu o veículo apenas na roda traseira, manobra conhecida como "empinar" a motocicleta, expondo a risco as pessoas e veículos que estavam no entorno, resta configurada a conduta típica do art. 308, do CTB, sendo devida a condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
07/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:33

Não-Provimento
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001946-35.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Everson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001946-35.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Everson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
21/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:39

Deliberação em Sessão
21/10/2024 11:35

Inclusão em pauta
18/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 10:06

Recebidos os autos
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:05

Expedida/Certificada
09/09/2024 02:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 00:01

Publicação
06/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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