22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838213-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Carlos Roberto Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7194/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
09/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 03:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
18/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:50

Recebidos os autos
01/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:30

Recebidos os autos
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento
08/02/2024 20:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:14

Recebidos os autos
15/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:32

Recebidos os autos
25/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:00

Recebidos os autos
25/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:05

Expedição de Carta.
13/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:04

Recebidos os autos
04/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:15

Recebidos os autos
23/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023 14:05

Recebidos os autos
15/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:14

Juntada de Ofício
20/05/2023 02:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:57

Recebidos os autos
17/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:41

Recebidos os autos
12/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:52

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:35

Recebidos os autos
24/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:08

Recebidos os autos
30/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:30

Recebidos os autos
27/01/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2023 13:52

Recebidos os autos
11/01/2023 13:52

Decisão ou Despacho
10/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:39

Juntada de Ofício
18/12/2022 01:13

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos
16/12/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:00

Recebidos os autos
13/12/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 14:37

Recebidos os autos
01/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:22

Recebidos os autos
27/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022 02:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:53

Recebidos os autos
16/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 21:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 18:27

Expedição de Carta.
09/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:22

Expedição de Carta.
09/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 14:59

Recebidos os autos
09/09/2022 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:35

Recebidos os autos
08/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:24

Recebidos os autos
05/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
02/09/2022 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/09/2022 17:35

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:35

INCONSISTENTE
02/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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