07/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
14/07/2025 18:43

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:48

Prazo em Curso
19/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0861071-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Medeiros de Moraes - Réu: Aspecir Previdência - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ
18/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:35

Emissão da Relação
03/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 14:26

Prazo em Curso
11/03/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:15

Emissão da Relação
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 12:00

Prazo em Curso
05/02/2025 19:45

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:46

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 07:00

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:10

Autos preparados para expedição
26/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0861071-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Medeiros de Moraes - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - II - Posto isso, e considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que o Banco Requerido e a Sociedade Seguradora suspendam os descontos descritos como "Pagto Cobrança ASPECIR" no valor atual de R$ 79,00, que incidem sobre a conta bancária de titularidade do Autor, em favor de ASPECIR PREVIDÊNCIA, no prazo de 05 dias corridos, contados do recebimento da primeira intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao prazo de 30 dias.

III - Citem-se e intime-se os Requeridos, por AR, nos endereços indicados a fls. 01, para cumprimento da tutela, bem como para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do último comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a parte Autora não manifestou interesse na realização do ato.

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

IV - Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem aos débitos questionados, e das cópias dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

V - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que configurada relação de consumo, se mostra verossímil a alegação da parte Autora, e evidenciada a sua hipossuficiência.

VI - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e demais documentos contidos nos autos (fls. 20/38).

VII - Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC).
29/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:51

Prazo em Curso
29/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 19:11

Expedição de Carta.
28/10/2024 14:53

Emissão da Relação
28/10/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:52

Tutela Provisória
24/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 18:21

Informação do Sistema
23/10/2024 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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