12/09/2025 13:10

Informação do Sistema
12/09/2025 13:10

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:31

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:31

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815184-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Cardoso de Sousa - 2.

ISSO POSTO, diante dos valores depositados nos autos e de ausência de discordância da parte Credora quanto a quantia depositada em medida de sequestro de valores para fins de pagamento, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, desde logo resta deferido o levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora em medida de Sequestro à parte Credora, por meio de alvará via Ted, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte autora/credora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais apenas em caso requerido e já acolhido anteriormente.

Assim, com o trânsito, expeça-se o respectivo alvará.

Por fim e diante do pagamento pela medida de sequestro torna-se sem efeito o RPV antes expedido no feito e sendo o caso cabendo ao Réu retirar o mesmo da sua ordem interna de pagamento de valores judiciais.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:37

Recebidos os autos
16/01/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815184-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Cardoso de Sousa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 07:52

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:20

Recebidos os autos
04/10/2024 19:20

Decisão ou Despacho
03/10/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 07:14

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:54

Recebidos os autos
22/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:53

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 03:35

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:06

Recebidos os autos
19/09/2023 14:20

Decisão ou Despacho
22/06/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 13:28

Evolução da Classe Processual
17/04/2023 19:00

Recebidos os autos
17/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0815184-16.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Telma Cardoso de Sousa - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros pelo índice da caderneta de poupança, a contar da citação (18.09.2020 p.34), conforme os estritos termos e limites do título (p. 69), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
03/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos
20/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 19:20

Transitado em Julgado em data
22/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 19:24

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:22

Recebidos os autos
15/02/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:26

Homologada a Transação
14/02/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 18:22

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 10:53

Recebidos os autos
29/04/2021 10:53

Transferência de Processo - Saída
17/03/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:28

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 04:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 12:02

Juntada de tipo de documento
07/10/2020 12:02

Juntada de tipo de documento
15/09/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 06:48

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2020 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2020 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/09/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:21

Decisão ou Despacho
08/09/2020 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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