TJMS - 0801203-46.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 14:55
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Larissa Marti de Campos (OAB 20578MS/), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0801203-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Guilherme Santos Silva - Reqda: Águas Guariroba S.A. - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulado por Lucas Guilherme Santos Silva em face do Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucas Guilherme Santos Silva em face de Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:07
Homologada a Transação
-
14/01/2025 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:10
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 20:16
Recebidos os autos
-
22/10/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 13:25
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 12:29
de Interrogatório
-
03/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 15:13
de Instrução e Julgamento
-
20/02/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
19/05/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 19:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Larissa Marti de Campos (OAB 20578/MS) Processo 0801203-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Guilherme Santos Silva - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. -
03/03/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 19:06
Recebidos os autos
-
01/03/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 17:23
de Conciliação
-
18/05/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 18:23
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 13:12
de Instrução e Julgamento
-
03/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
03/02/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 07:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 20:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803791-24.2016.8.12.0017
Big Frios Distribuidora de Alimentos Ltd...
Demecia Cristaldo Silveira
Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2016 17:20
Processo nº 1402806-13.2023.8.12.0000
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Eugenio Jose de Queiroz
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2023 09:10
Processo nº 0804655-52.2022.8.12.0017
Keli dos Santos Araujo Vieira
Adriano dos Santos Pacheco
Advogado: Welitton Fabiano da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 19:40
Processo nº 1602192-63.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Debora Silveira Baruffi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2019 09:48
Processo nº 0800424-72.2023.8.12.0008
Thiago Farias da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Liliana Massuda Soares Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2023 14:05