TJMS - 1416762-62.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 12:41
Baixa Definitiva
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12/03/2025 12:41
Juntada de tipo de documento
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12/03/2025 07:39
Expedição de "tipo de documento".
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12/03/2025 07:33
Transitado em Julgado em "data"
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15/01/2025 12:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/01/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:47
Recebidos os autos
-
13/01/2025 16:47
Confirmada
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13/01/2025 07:01
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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13/01/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:01
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 06:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/01/2025 06:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/01/2025 06:55
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416762-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Orlando Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 1234 e 106 DO STF - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/01/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416762-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Orlando Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2024 15:03
Confirmada
-
11/12/2024 12:29
Expedida/Certificada
-
11/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:20
Expedição de "tipo de documento".
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11/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:51
Inclusão em pauta
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11/12/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:48
Expedida/Certificada
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11/12/2024 00:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/12/2024 00:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416762-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Orlando Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 07:04
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416762-62.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Orlando Teixeira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DO FÁRMACO SORAFENIBE 200MG - PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIAMALIGNADO FÍGADO E DAS VIAS BILIARES INTRA-HEPÁTICAS - NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS COMPROVADA - INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS FORNECIDOS PELO SUS - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - TEMA 106 STJ - REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFIRMADA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PMVG/CMED EM CASO DE SEQUESTRO DE VALORES (TEMA 1234/STF) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416762-62.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Orlando Teixeira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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