04/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:53

Processo Reativado
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811299-90.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:21

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:40

Prazo em Curso
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:25

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811299-90.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:41

Emissão da Relação
06/11/2024 12:18

Prazo em Curso
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811299-90.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:27

Emissão da Relação
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:12

Registro de Sentença
22/10/2024 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2024 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:29

Autos preparados para expedição
04/12/2023 09:56

Prazo em Curso
04/12/2023 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/03/2023 22:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:27

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 14:28

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:25

Documento Digitalizado
27/05/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:04

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:47

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
19/10/2021 08:20

Expedição de Carta.
07/10/2021 10:44

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 16:24

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:33

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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