25/11/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

Recebidos os autos
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0827303-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Ribeiro dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELOS REQUERIDOS e, com fundamento no art. 487, I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado por ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:55

Homologada a Transação
09/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/05/2024 07:05

Recebidos os autos
19/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/04/2024 19:11

Recebidos os autos
24/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:15

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 18:38

Expedição de Carta.
13/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 18:10

Recebidos os autos
13/12/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:33

INCONSISTENTE
11/11/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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