30/06/2025 20:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 06:14

Prazo em Curso
04/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:15

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813306-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 218/231.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:44

Emissão da Relação
06/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813306-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:22

Emissão da Relação
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:09

Registro de Sentença
21/10/2024 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
11/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 06:00

Autos preparados para expedição
07/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:57

Prazo em Curso
27/05/2024 16:05

Juntada de Mandado
27/05/2024 16:05

Juntada de NULL
14/05/2024 15:51

Prazo em Curso
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:36

Autos preparados para expedição
08/03/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2024 06:44

Prazo em Curso
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 00:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:09

Autos preparados para expedição
26/09/2023 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/09/2023 08:25

Prazo em Curso
13/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:38

Autos preparados para expedição
24/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:38

Autos preparados para expedição
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:25

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:42

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/07/2022 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:27

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:23

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
07/10/2021 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 15:53

Recebida petição inicial
05/10/2021 07:22

Conclusos para despacho
05/10/2021 06:59

Expedição de Certidão.
05/10/2021 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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