20/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 08:19

Prazo em Curso
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 194/207.
06/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:29

Emissão da Relação
05/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:16

Emissão da Relação
21/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:01

Registro de Sentença
21/10/2024 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:04

Prazo em Curso
01/07/2024 16:07

Juntada de Mandado
01/07/2024 16:07

Juntada de NULL
18/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2024 15:51

Prazo em Curso
14/05/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:12

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:24

Autos preparados para expedição
08/03/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2024 06:44

Prazo em Curso
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:10

Autos preparados para expedição
27/09/2023 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 09:51

Prazo em Curso
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:38

Autos preparados para expedição
24/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:38

Autos preparados para expedição
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:24

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:13

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:12

Prazo em Curso
18/10/2021 08:53

Expedição de Carta.
13/10/2021 12:56

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 10:19

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:06

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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