TJMS - 0811518-06.2021.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 12:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 12:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/06/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/04/2025 08:19
Prazo em Curso
-
02/04/2025 09:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 22:26
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 19:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 194/207. -
06/11/2024 22:26
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 07:29
Emissão da Relação
-
05/11/2024 12:31
Juntada de Petição de Apelação
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811518-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.
Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil. -
24/10/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:22
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 09:16
Emissão da Relação
-
21/10/2024 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:01
Registro de Sentença
-
21/10/2024 18:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
26/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:04
Prazo em Curso
-
01/07/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 16:07
Juntada de NULL
-
18/06/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:01
Autos preparados para expedição
-
10/06/2024 18:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/05/2024 15:51
Prazo em Curso
-
14/05/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 11:12
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2024 08:24
Autos preparados para expedição
-
08/03/2024 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/02/2024 09:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/01/2024 06:44
Prazo em Curso
-
30/01/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:41
Autos preparados para expedição
-
16/01/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:10
Autos preparados para expedição
-
27/09/2023 07:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
15/09/2023 09:51
Prazo em Curso
-
14/09/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:38
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:38
Autos preparados para expedição
-
31/03/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:24
Autos preparados para expedição
-
16/02/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 07:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:31
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
12/07/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2022 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/01/2022 09:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/01/2022 12:52
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/01/2022 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/12/2021 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
-
23/11/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 07:13
Prazo em Curso
-
27/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2021 08:12
Prazo em Curso
-
18/10/2021 08:53
Expedição de Carta.
-
13/10/2021 12:56
Expedição em análise para assinatura
-
01/10/2021 10:19
Autos preparados para expedição
-
22/09/2021 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/09/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/09/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 09:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
09/09/2021 13:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2021 13:06
Recebida petição inicial
-
03/09/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 15:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
02/09/2021 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/09/2021 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801443-64.2024.8.12.0013
Marsura &Amp; Silva LTDA- EPP
Alessandra Risalde Dias
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2024 19:45
Processo nº 0801442-79.2024.8.12.0013
C S B Martini Confeccoes-ME - Loja Maris...
Alessandra Risalde Dias
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2024 19:45
Processo nº 0801441-94.2024.8.12.0013
Comercial Sao Jose de Alimentos LTDA-EPP
Francisco Rangel Mendieta Felix
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2024 19:45
Processo nº 1418261-81.2024.8.12.0000
Passaletti Modas Calcados e Confeccoes L...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Paulo Victor Medeiros Damasceno
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2024 08:30
Processo nº 0811518-06.2021.8.12.0002
Municipio de Dourados
Green Park Incorporadora Spe LTDA
Advogado: Paula de Mendonca Nonato
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2025 17:21