10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
25/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813232-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intimem-se as partes do retorno dos autos.
24/03/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:33

Autos preparados para expedição
21/03/2025 14:27

Emissão da Relação
07/03/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 14:06

Prazo em Curso
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:15

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813232-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se o Executado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias.
08/11/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 20:01

Emissão da Relação
06/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813232-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:20

Autos preparados para expedição
23/10/2024 13:12

Emissão da Relação
22/10/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:28

Registro de Sentença
22/10/2024 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:17

Autos preparados para expedição
26/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:03

Prazo em Curso
04/12/2023 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/03/2022 12:00

Autos preparados para expedição
04/03/2022 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/02/2022 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/02/2022 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/02/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 07:02

Prazo em Curso
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:53

Prazo em Curso
09/11/2021 11:33

Expedição de Carta.
25/10/2021 12:09

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 09:06

Autos preparados para expedição
22/10/2021 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/10/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/10/2021 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2021 10:55

Recebida petição inicial
04/10/2021 07:08

Conclusos para despacho
04/10/2021 07:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/10/2021 08:56

Expedição de Certidão.
01/10/2021 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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