20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:28

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 08:37

Autos preparados para expedição
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 07:35

Prazo em Curso
05/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:15

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811313-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 214/227.
08/11/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 11:01

Emissão da Relação
07/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811313-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:15

Emissão da Relação
21/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:00

Registro de Sentença
21/10/2024 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:45

Autos preparados para expedição
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:27

Prazo em Curso
09/05/2024 15:25

Juntada de Mandado
09/05/2024 15:25

Juntada de NULL
18/04/2024 15:59

Prazo em Curso
17/04/2024 14:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 12:53

Autos preparados para expedição
24/10/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/04/2023 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:17

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/07/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 09:36

Autos preparados para expedição
30/05/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:18

Prazo em Curso
27/05/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:29

Prazo em Curso
26/04/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 11:10

Prazo em Curso
20/04/2022 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:03

Outras Decisões
25/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/01/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:07

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:30

Prazo em Curso
18/10/2021 08:51

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:30

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 16:24

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:34

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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