04/09/2025 07:55

Autos preparados para expedição
08/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 21:28

Emissão da Relação
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805528-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:51

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805528-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo da Silva - 2 ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:29

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805528-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:47

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805528-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:26

Recebidos os autos
19/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:43

Recebidos os autos
15/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:47

Recebidos os autos
16/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:35

Recebidos os autos
08/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 13:58

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 12:24

Processo Reativado
08/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:41

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:18

Homologada a Transação
06/06/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:43

Recebidos os autos
04/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805528-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:45

Recebidos os autos
22/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 13:44

de Conciliação
13/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 11:03

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 13:23

Recebidos os autos
21/03/2022 13:23

Tutela Provisória
18/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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