01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0806144-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Henrique da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:39

Recebidos os autos
02/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
19/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
22/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:16

Expedição de Carta.
13/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:35

Recebidos os autos
20/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/06/2023 16:14

Recebidos os autos
30/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:52

Homologada a Transação
01/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 15:49

Recebidos os autos
04/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806144-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Henrique da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:44

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:11

Recebidos os autos
16/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:04

Juntada de Mandado
18/04/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:15

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 14:24

Recebidos os autos
30/03/2022 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 07:39

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:47

INCONSISTENTE
24/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:45

INCONSISTENTE
24/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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