TJMS - 0826334-23.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRE DA CONCEICAO SILVA

CPF *03.***.*82-21

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826334-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandre da Conceição Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826334-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandre da Conceição Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

  • 20/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:24

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 06:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:57

    Homologada a Transação

  • 11/05/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826334-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandre da Conceição Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:00

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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