05/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 06:29

Prazo em Curso
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:21

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812862-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 168/249.
18/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:25

Emissão da Relação
13/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812862-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:14

Emissão da Relação
22/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Registro de Sentença
22/10/2024 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/06/2024 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2024 07:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:53

Prazo em Curso
04/12/2023 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:23

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 09:44

Autos preparados para expedição
30/05/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:10

Prazo em Curso
27/05/2022 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:44

Prazo em Curso
27/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 06:37

Prazo em Curso
26/04/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:20

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:25

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
29/09/2021 09:15

Autos preparados para expedição
29/09/2021 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 09:15

Recebida petição inicial
27/09/2021 07:05

Conclusos para despacho
27/09/2021 07:04

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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