TJMS - 0812862-22.2021.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 10:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/08/2025 10:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
07/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/03/2025 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/12/2024 06:29
Prazo em Curso
-
11/12/2024 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/12/2024 14:21
Prazo em Curso
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812862-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 168/249. -
18/11/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
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14/11/2024 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 10:25
Emissão da Relação
-
13/11/2024 08:20
Juntada de Petição de Apelação
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812862-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.
Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil. -
24/10/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
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24/10/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 19:28
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:29
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 10:14
Emissão da Relação
-
22/10/2024 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:25
Registro de Sentença
-
22/10/2024 14:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/10/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 06:25
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:15
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2024 15:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/06/2024 15:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/02/2024 07:15
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 18:53
Prazo em Curso
-
04/12/2023 12:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2023 12:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
10/08/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:23
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:31
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
14/07/2022 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/05/2022 09:44
Autos preparados para expedição
-
30/05/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 06:10
Prazo em Curso
-
27/05/2022 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2022 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
-
29/04/2022 08:44
Prazo em Curso
-
27/04/2022 18:16
Juntada de Outros documentos
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27/04/2022 06:37
Prazo em Curso
-
26/04/2022 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2022 16:20
Outras Decisões
-
25/01/2022 14:03
Conclusos para decisão
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21/01/2022 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/01/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 09:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/12/2021 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
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23/11/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 07:25
Prazo em Curso
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27/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2021 08:24
Prazo em Curso
-
18/10/2021 10:06
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 12:48
Expedição em análise para assinatura
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29/09/2021 09:15
Autos preparados para expedição
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29/09/2021 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/09/2021 09:15
Recebida petição inicial
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27/09/2021 07:05
Conclusos para despacho
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27/09/2021 07:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 07:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2021 11:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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24/09/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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