TJMS - 0800492-23.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:10
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Certidão
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:09
Juntada de Certidão
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16/01/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 13:14
Baixa Definitiva
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12/12/2024 10:11
Baixa Definitiva
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12/12/2024 10:01
INCONSISTENTE
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22/11/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800492-23.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonio Carlos Candido DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
17/10/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2024 09:38
Recurso Extraordinário não admitido
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15/10/2024 17:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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