02/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:47

Processo Reativado
27/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812112-20.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:04

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:48

Prazo em Curso
17/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812112-20.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Considerando o recurso interposto, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 07:46

Prazo em Curso
21/11/2024 07:41

Emissão da Relação
06/11/2024 11:43

Prazo em Curso
05/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812112-20.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:15

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:11

Emissão da Relação
22/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:18

Registro de Sentença
22/10/2024 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:46

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2024 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:22

Autos preparados para expedição
19/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:48

Prazo em Curso
04/12/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2022 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/02/2022 12:51

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/02/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/02/2022 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.
17/12/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 16:13

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
04/11/2021 10:01

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 09:09

Autos preparados para expedição
26/10/2021 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/10/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:10

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:10

Recebida petição inicial
21/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:57

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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