04/07/2025 16:23

Recebidos os autos
04/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 14:01

de Conciliação
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/05/2025 Hora 14:00 Local: CEJUSC-TJ - Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983 / 3317-3973.

Situacão: Pendente
15/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 123, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:04

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Assim, com fundamento ao disposto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Ademais, designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

EXPEDIENTE: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/04/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ - Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983 / 3317-3973 Situacão: Pendente
18/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 14:02

Recebidos os autos
03/02/2025 14:02

Tutela Provisória
03/02/2025 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Nota de cartório: Intimação da parte requerente acerca do parcelamento das custas às fls. 103 a 112, para os respectivos recolhimentos nos prazos e conições estabelecidos na decisão de fl. 99.
09/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Entretanto, apesar de não fazer jus a gratuidade judiciária, no caso em comento, verifico que o Requerente comprovou sua dificuldade em arcar com o custo processual de uma única vez.

Desta forma, merece ser concedido o benefício do parcelamento das custas processuais iniciais.

Assim, defiro o recolhimento das custas processuais em 05 (cinco) parcelas consecutivas, a teor do disposto no art. 98, § 6º, do CPC, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos meses subsequentes no dia 10 de cada mês, devendo a Requerente comprovar o pagamento de cada parcela, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas iniciais, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

Recolhidas a primeira parcela das custas, venham conclusos na fila de URGENTES. Às providências e intimações necessárias.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:57

Recebidos os autos
10/12/2024 13:57

Gratuidade da Justiça
09/12/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0860679-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Outeiro de Freitas - Ré: Rosilayne Vasques Pleutim - I.

Analisando os autos, verifico que o Autor, não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

No mesmo prazo, deverá emendar à inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa nos termos do art. 292, II e VI, do CPC, constando os valores do contrato que pretende rescindir somados ao pedido de indenização por danos morais, materais e lucros cessantes.

III.

Após, venham os autos conclusos na fila de URGENTES.

IV. Às providências e intimações necessárias.
30/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:40

Recebidos os autos
28/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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