TJMS - 0933910-14.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA

CPF *83.***.*18-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 10:47

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0933910-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Goncalves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 09:55

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:11

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 11:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:47

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 10:34

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2023 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

  • 02/02/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 10:54

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 29/09/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2022 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

  • 29/06/2022 18:19

    Prazo em Curso

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 15:10

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2022 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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