10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812150-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno do autos da Corte Superior, para os devidos fins.
11/04/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:32

Autos preparados para expedição
11/04/2025 07:31

Emissão da Relação
11/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 06:29

Prazo em Curso
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:21

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812150-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 73/154.
18/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:26

Emissão da Relação
13/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812150-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:06

Emissão da Relação
22/10/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:20

Registro de Sentença
22/10/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:20

Autos preparados para expedição
19/02/2024 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
08/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:49

Prazo em Curso
04/12/2023 08:25

Prazo em Curso
04/12/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 13:29

Expedição de NULL.
17/10/2023 08:50

Expedição em análise para assinatura
24/01/2023 14:38

Autos preparados para expedição
08/12/2022 13:28

Documento Digitalizado
08/12/2022 08:16

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:19

Autos preparados para expedição
31/05/2022 08:10

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:10

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2022 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 17:16

Outras Decisões
22/02/2022 16:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 20:46

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
04/11/2021 10:00

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 08:24

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:12

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:26

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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