21/07/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:28

Recebidos os autos
26/06/2025 15:28

Decisão ou Despacho
23/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811830-74.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
04/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
27/12/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
27/12/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811830-74.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da diligência para o cumprimento do ato.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:53

Recebidos os autos
12/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS) Processo 0811830-74.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - DECISÃO DE FOLHAS 80-82: Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes ás f.61-67, e a mora do réu, por meio da notificação de f. 68-70, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao disposto no art. 846, do Código de Processo Civil.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, deverá remeter os autos em conclusão com prioridade.

Defiro parcialmente pedido formulado á inicial pela parte autora.

Atente-se a SERVENTIA, para que torne sigilosa, às f. 61-67, devido a dados fiscais atinente ao executado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

INTIMAÇÃO da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado eletrônico na Comarca de Dourados-MS, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Havendo dúvidas, favor entrar em contato com a Controladoria de Mandados desta Comarca, através do telefone 67-3902-1768.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:47

Recebidos os autos
28/10/2024 17:47

Decisão ou Despacho
28/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
26/10/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
26/10/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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