30/06/2025 06:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:50

Processo Reativado
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811985-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
10/04/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:54

Autos preparados para expedição
10/04/2025 07:53

Emissão da Relação
10/04/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 06:29

Prazo em Curso
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:21

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811985-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 119/200.
18/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:23

Emissão da Relação
13/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811985-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:06

Emissão da Relação
22/10/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:17

Registro de Sentença
22/10/2024 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2024 06:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:28

Autos preparados para expedição
26/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 10:47

Prazo em Curso
04/12/2023 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:23

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 14:28

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:25

Documento Digitalizado
27/05/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:04

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:41

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 17:22

Prazo em Curso
18/10/2021 13:42

Expedição de Carta.
18/10/2021 12:10

Expedição em análise para assinatura
18/10/2021 08:57

Autos preparados para expedição
15/10/2021 20:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/10/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/09/2021 15:43

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:43

Recebida petição inicial
20/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 18:15

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803735-28.2021.8.12.0045

Municipio de Sidrolandia

Daniel Alves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0802996-37.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Tuiuiu

Rosalina Anjos Faria

Advogado: Andre Felipe Carlesso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0807805-21.2024.8.12.0001

Municipio de Corumba/Ms

S R F Cardoso ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801804-54.2023.8.12.0001

Maria Celeste Camargo Pesqueira Luz

Elizama Vargas Balta

Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0811985-82.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 08:40

Exibir Processo