19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810026-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jussimar Carla Lo Pinto Advogado: Daniel de Barros da Silva (OAB: 24309/MS) Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
02/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Daniel de Barros da Silva (OAB 24309/MS) Processo 0810026-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jussimar Carla Lo Pinto - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

A fim de evitar tumulto processual, intime-se a exequente para distribuir o pedido de cumprimento provisório de sentença em autos apartados, por dependência.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de f. 188.".
13/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2024 17:06

Recebidos os autos
06/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Daniel de Barros da Silva (OAB 24309/MS) Processo 0810026-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jussimar Carla Lo Pinto - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos etc.

Defiro justiça gratuita à parte recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
24/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:11

Recebidos os autos
18/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:35

Recebidos os autos
17/10/2024 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:48

Recebidos os autos
02/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:24

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:56

Recebidos os autos
23/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:56

Homologada a Transação
23/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:07

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:19

Expedição de Carta.
03/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 16:21

Recebidos os autos
02/05/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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