TJMS - 0813631-36.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIENE IRACEMA VILHALVA

CPF *89.***.*00-30

Advogados

MOISES SALIM SAYAR

OAB: 383580/SP

CPF *42.***.*57-53

JULIO CESAR GUSSO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE PREST DE SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/ MS- AGESAU

CNPJ: 05.669.332/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:24

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 19:24

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 19:24

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 20:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 16:26

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:23

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2025 13:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 07/06/2025 03:47

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 06:44

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580/SP) Processo 0813631-36.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliene Iracema Vilhalva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 04/06/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 08:09

    Emissão da Relação

  • 04/06/2025 08:08

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:29

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 23:25

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813631-36.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliene Iracema Vilhalva - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 307. prazo 15 dias.

  • 24/10/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 16:11

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2024 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:21

    Registro de Sentença

  • 02/09/2024 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2024 13:43

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 13:43

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 08:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2024 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 09:54

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 09:53

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 11:29

    Emissão da Relação

  • 04/04/2024 11:18

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2024 07:59

    Emissão da Relação

  • 22/03/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 07:54

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2024 07:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 07:52

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2024 11:23

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/02/2024 17:38

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2024 17:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:53

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 17:13

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 16:12

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 16:12

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 16:12

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 16:11

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2023 18:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 23:48

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 00:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2023 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:18

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 09:31

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 05:33

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 19:04

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 19:02

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 18:58

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 13:05

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2023 10:14

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 14:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 13:53

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 14:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 08:54

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2022 08:53

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 06:04

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2022 05:42

    Emissão da Relação

  • 28/04/2022 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2022 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 24/01/2022 15:22

    Processo Reativado

  • 24/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/07/2019 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2019 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2019 13:33

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2019 13:33

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2019 12:51

    Prazo em Curso

  • 20/07/2019 06:20

    Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

  • 19/07/2019 06:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2019 06:55

    Emissão da Relação

  • 18/07/2019 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 09:14

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2019 06:07

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2019 10:37

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 16/07/2019 10:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/03/2019 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/03/2019 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/03/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 07:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2019 15:18

    Prazo em Curso

  • 01/03/2019 23:51

    Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 11:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2019 11:22

    Emissão da Relação

  • 01/03/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2019 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/02/2019 15:49

    Juntada de NULL

  • 11/02/2019 15:48

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2019 10:10

    Prazo em Curso

  • 30/01/2019 23:03

    Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

  • 30/01/2019 18:17

    Prazo em Curso

  • 30/01/2019 17:38

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2019 16:20

    Prazo em Curso

  • 29/01/2019 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2019 15:18

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2019 14:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2019 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2019 14:42

    Emissão da Relação

  • 29/01/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2019 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 10:01

    Registro de Sentença

  • 29/01/2019 10:01

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/01/2019 09:09

    Expedição de NULL.

  • 23/11/2018 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2018 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2018 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 07:30

    Prazo em Curso

  • 01/11/2018 02:55

    Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

  • 31/10/2018 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2018 09:39

    Emissão da Relação

  • 29/10/2018 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2018 18:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/10/2018 14:13

    Prazo em Curso

  • 08/10/2018 14:12

    Juntada de NULL

  • 08/10/2018 13:45

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 13:44

    Expedição de NULL.

  • 28/09/2018 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/09/2018 11:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2018 07:14

    Prazo em Curso

  • 25/09/2018 00:19

    Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

  • 24/09/2018 13:02

    Prazo em Curso

  • 24/09/2018 13:01

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2018 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2018 09:42

    Emissão da Relação

  • 21/09/2018 15:00

    Prazo em Curso

  • 21/09/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 14:35

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2018 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2018 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2018 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 17:46

    Registro de Sentença

  • 20/09/2018 17:46

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 20/09/2018 17:45

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2018 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2018 16:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/07/2018 04:18:48, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/07/2018 16:08

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2018 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2018 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2018 16:00

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2018 23:51

    Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

  • 12/04/2018 13:28

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2018 15:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/04/2018 15:25

    Emissão da Relação

  • 11/04/2018 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 15:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/07/2018 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/09/2017 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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