05/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR) Processo 0845929-10.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pharmácia Galgani Ltda - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.
22/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:36

Recebidos os autos
25/04/2025 13:36

Recebidos os autos
25/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR) Processo 0845929-10.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pharmácia Galgani Ltda - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Pharmácia Galgani Ltda contra ato praticado pelo Coordenador Estadual de Vigilância Sanitaria do Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.
24/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 17:18

Recebidos os autos
28/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:31

Recebidos os autos
12/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:02

Recebidos os autos
15/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 15:58

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:53

Recebidos os autos
28/11/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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