30/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0805697-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacqueline dos Santos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por JACQUELINE DOS SANTOS em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., para o fim de: a) condenar a requerida a restituir à autora o valor de R$ 2.352,22 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, pois não restou demonstrado qualquer sofrimento relevante que ultrapassasse o mero aborrecimento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. "
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:21

Recebidos os autos
07/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:21

Homologada a Transação
06/03/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:29

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:56

de Conciliação
03/12/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0805697-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacqueline dos Santos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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