TJMS - 0803113-28.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 07:49
Transitado em Julgado em data
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15/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS) Processo 0803113-28.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ilma Aparecida Queiroz Arantes - SENTENÇA.
Trata-se de ação que Ilma Aparecida Queiroz Arantes propôs em face de Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz.
Antes da citação, a autora desistiu da ação, por meio de procurador com poder especial para tanto.
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
07/01/2025 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:20
Extinto o processo por desistência
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22/11/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS) Processo 0803113-28.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ilma Aparecida Queiroz Arantes - Diante do exposto, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC), intime-se a parte autora para, em 05 dias, emendar a inicial, a fim de: A) Incluir o Detran/MS no polo passivo da ação, com especificação da causa de pedir e pedidos direcionados ao órgão de trânsito; e B) Esclarecer as contradições apontadas em relação à alegada perda da posse do veículo. -
24/10/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 08:38
Recebidos os autos
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21/10/2024 08:38
Outras Decisões
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08/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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