12/09/2025 02:47

Certidão
11/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 10:21

Documento Digitalizado
11/09/2025 10:21

Certidão
01/09/2025 15:44

Certidão
01/09/2025 14:52

Certidão
01/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 12:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 12:29

Certidão
01/09/2025 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/08/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
15/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:19

Recurso Especial
12/08/2025 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:38

Prazo em Curso
02/08/2025 02:42

Certidão
22/07/2025 17:49

Prazo em Curso
22/07/2025 16:34

Certidão
22/07/2025 16:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/07/2025 16:30

Certidão
22/07/2025 16:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/07/2025 16:29

Certidão
22/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2025 12:54

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:21

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Recorrido: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
23/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargante: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargante: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417964-74.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargante: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Embargado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417964-74.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravante: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Presentes os requisitos de admissibilidade e ausente o pedido de concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária.

Publique-se.

Intimem-se.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417964-74.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Avenor Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravante: Cláudia Aparecida Cândido Bim Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB: 6646/MS) Agravado: Edgar Pereira dos Santos Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Interessado: Eliza de Souza Lima Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Aloisio Nicolau de Moraes Advogado: Nelma Beatriz de Moraes (OAB: 12194/MS) Interessado: Vagno Caceres Marcal Interessado: Genival da Silva Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Jardim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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