23/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807630-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Carolina Perez Aguilar - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA às fls.52: Certifico e dou fé que agendei a perícia designada no despacho retro, com a Doutora Carla Bongiovanni, para dia 29/05/2025 às 15:30 horas.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, n. 1695, sala 909, nesta cidade.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807630-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Carolina Perez Aguilar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia a Dra.

CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 17.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:03

Recebidos os autos
23/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807630-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Carolina Perez Aguilar - À parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de dar cumprimento ao artigo 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela lei 14.331/22, apresentando conforme segue: (...) c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida, juntando o laudo da perícia administrativa; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; e) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade. f) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Deverá ainda no mesmo prazo, juntar cópia de sua CTPS, onde consta o registro laboral no período em que ocorreu a doença laboral e eventual CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 14:28

Recebidos os autos
03/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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