07/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0807892-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Gomes Pinho Fumagalli - Despacho de fls.70/72: Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 21 e os demais documentos acostados.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:11

Recebidos os autos
25/04/2025 18:11

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0807892-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Gomes Pinho Fumagalli - À parte autora para que, em 15 (quinze) dias úteis, comprove sua alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de cópias das declarações (na íntegra) de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas perante a Receita Federal nos últimos 02 (dois) anos, bem como através de certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, ou, para, no mesmo prazo, recolher o valor correspondente ao preparo da inicial (custas processuais).

Intime-se.

Cumpra-se
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos
03/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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