TJMS - 0801417-59.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO NEVES RODRIGUES

CPF *68.***.*82-87

Advogados

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0801417-59.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Neves Rodrigues - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 258, a qual transcrevo a seguir "01.

    Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.

    Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 21/10/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 12:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2023.

  • 21/11/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:59

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/11/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 07:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 07:14

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2022 07:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/11/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:12

    Homologada a Transação

  • 03/08/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/11/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:24

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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