12/09/2025 18:04

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:45

Prazo em Curso
08/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito da certidão do oficial de justiça de fl. 131, requerendo o que entender de direito.
05/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 18:08

Emissão da Relação
04/09/2025 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 17:41

Informação do Sistema
02/09/2025 17:41

Apensado ao processo numero do processo
25/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Juntada de NULL
21/08/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 08:14

Expedição de Mandado.
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Patrícia de Oliveira Centurião, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Carlos Roberto Canuto de Sena, para, mantendo a decisão de fls. 69/71, determinar ao Requerido Carlos Roberto Canuto de Sena que promova a transferência dos veículos Ford Del Rey Ghia, placa ABP1467, Renavam n. 524164177, GM Corsa, placa HRN7094, Renavam n. 725540877, GM CELTA, placa HTQ-1465, Renavam 253324688 e Honda Biz, ano 2006, placas HSP-6344, Renavam 882557491, para a sua titularidade junto ao órgão de trânsito competente, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 01/12/2018, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 31 de julho de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:42

Emissão da Relação
07/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:53

Registro de Sentença
07/08/2025 08:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/08/2025 12:35

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2025 03:30:19, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/02/2025 14:58

Juntada de NULL
12/02/2025 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 15:35

Prazo em Curso
12/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:02

Autos preparados para expedição
10/02/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 13:32

Prazo em Curso
23/01/2025 13:29

Expedição de NULL.
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0824194-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia de Oliveira Centurião - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 15:55

Autos preparados para expedição
08/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 15:28

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:26

Emissão da Relação
11/12/2024 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/12/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 16:31

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:30

Juntada de NULL
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0824194-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia de Oliveira Centurião - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 14:13

Prazo em Curso
17/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:05

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:05

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:50

Emissão da Relação
17/10/2024 13:32

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:20

Tutela Provisória
07/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:03

Informação do Sistema
07/10/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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