04/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807592-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Alessandra Burcci -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:21

Recebidos os autos
24/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Recebidos os autos
02/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:29

Recebidos os autos
02/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
16/04/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:58

Recebidos os autos
05/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 06:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2023 06:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2023 06:25

Processo Reativado
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:54

Homologada a Transação
01/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:29

Recebidos os autos
17/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:39

Recebidos os autos
27/02/2023 11:39

Recebidos os autos
27/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:20

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:36

Recebidos os autos
18/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 06:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:23

Recebidos os autos
09/08/2022 12:23

Recebidos os autos
09/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 01:48

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:56

INCONSISTENTE
27/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 05:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 05:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/04/2022 10:31

Recebidos os autos
20/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 05:14

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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