12/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 13:59

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418318-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - EQUIPARAÇÃO A PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - APLICAÇÃO DE MULTA E HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, do CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em cumprimento de sentença, o depósito judicial ou o oferecimento de seguro apenas para garantia do juízo não exime o executado da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015, visto não configurarem pagamento voluntário; ou seja, não perfazem o adimplemento voluntário da obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 18:33

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:13

Provimento
08/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418318-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418318-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC/2015.
04/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:11

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418318-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:50

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 07:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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