TJMS - 1418327-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 17:34
Juntada de tipo de documento
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17/03/2025 13:42
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 13:33
Transitado em Julgado em "data"
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18/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/02/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418327-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Juana Buenaventura Aguirre Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCESSÃO DE TUTELAPARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO NO CADASTRODEINADIMPLENTES.
REQUISITOS PRESENTES.
RECURSO PROVIDO.
Atuteladeurgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigodedano ou o risco ao resultado útil do processo nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Não é razoável manter onome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito enquanto se discute a existência da relação jurídica.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/02/2025 16:55
Juntada de tipo de documento
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17/02/2025 16:28
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 20:11
Provimento
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11/02/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418327-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Juana Buenaventura Aguirre Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado -
10/02/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 19:36
Inclusão em pauta
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05/02/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 16:47
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 16:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/02/2025 16:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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31/01/2025 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicação
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03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418327-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Juana Buenaventura Aguirre Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.
Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. -
02/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 12:45
Expedição de "tipo de documento".
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02/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/11/2024 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:01
Publicação
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30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418327-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Juana Buenaventura Aguirre Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 07:45
Expedição de "tipo de documento".
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29/10/2024 07:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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29/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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