TJMS - 0811814-23.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 10:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/05/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 08:09
Transitado em Julgado em data
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12/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:12
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 14:45
Recebidos os autos
-
06/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:07
Julgado procedente o pedido
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26/03/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0811814-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dete de Souza Oliveira - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do termo de curatela provisória nos autos. -
25/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 15:37
Remetidos os Autos para destino.
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21/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 17:50
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 17:50
Juntada de tipo de documento
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06/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0811814-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dete de Souza Oliveira - I.
Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.
II.
Designo a audiência de entrevista para o dia 01 de abril de 2025, às 14h.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.
III.
Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.
IV.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos.
V.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 11, que atesta que o interditando é portador de sequelas neurológicas decorrentes de AVC (CID:I69.3/G20).
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, M.
D. de S.
O., como curador provisório de seu irmã, ora interditando, A.
S. de O., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.
VI.
Lavre-se termo.
Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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29/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:41
Recebidos os autos
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28/10/2024 17:41
Concedida a Medida Liminar
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28/10/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 17:27
de Instrução e Julgamento
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28/10/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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