22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 18:01

Prazo em Curso
08/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:57

Emissão da Relação
08/08/2025 17:57

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:30

Prazo em Curso
20/03/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800886-51.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Acolho as razões arrimadas pelo exequente às pgs. 35-39.

II - Por consequência, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

IV -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença. Às providências necessárias."
06/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:09

Emissão da Relação
04/02/2025 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 12:15

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800886-51.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Assim, em vedação à decisão surpresa, esclareça a parte exequente o motivo do ajuizamento da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 13:51

Emissão da Relação
22/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 07:19

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 07:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/09/2024 07:19

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2024 13:02

Informação do Sistema
29/08/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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