TJMS - 0852323-33.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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02/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852323-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cleuza Martins Pereira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-SINAB Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REVERTIDOS A FAVOR DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO CABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMA PARA JULGAR OS PEDIDOS PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/07/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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30/06/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 18:57
Provimento em Parte
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30/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:55
Inclusão em pauta
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16/06/2025 00:01
Publicação
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13/06/2025 01:53
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 01:53
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 13:31
Expedição de "tipo de documento".
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12/06/2025 13:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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