TJMS - 0852323-33.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUZA MARTINS PEREIRA

CPF *36.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL-SINAB

CNPJ: 23.713.047/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 23.713.047/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852323-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-Sinab - Intimação do réu para contrarrazoar a apelação da autora

  • 06/05/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 09:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852323-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-Sinab - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar ilegais os descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da conta da autora, bem como para condená-la à restituição dos valores indevidamente descontados, em dobro, nos termos do art. 42, par. único, do CDC, atualizados pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, do CC) desde a data dos descontos e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada um dos descontos (Súmula 54 do STJ) até a data da entrada em vigor do art. 2º, da Lei nº 14.905/2024 (em 1º/9/2024), e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC.

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igual proporção.

    Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários ao advogado da autora, no valor de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

    Por sua vez, condeno a autora ao pagamento, aos advogados da ré, de honorários na importância correspondente a 10% sobre o valor dado ao pedido julgado improcedente, todavia, fica sobrestada a condenação da autora em razão do disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser ela beneficiária da justiça gratuita.

  • 28/04/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2025 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852323-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-Sinab - Intimação da autora para se manifestar sobre a mídia juntada pelo réu

  • 16/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 03:02

    Decorrido prazo de parte

  • 18/12/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:35

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/12/2023 15:34

    de Conciliação

  • 21/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:40

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 12:40

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 13:45

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/09/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 22:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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