26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807450-45.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kalunga S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Kalunga S.A. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807450-45.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kalunga S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
07/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:03

Recebidos os autos
25/11/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0807450-45.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kalunga S.a. - Diante do exposto, conheço dos embargos, ficando estes acolhidos para sanar a obscuridade apontada, e manter a decisão no sentido de julgar improcedente o pedido, denegando a segurança.

Ficam mantidas as demais disposições proferidas em sentença.

P.

R.

I.
22/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:51

Recebidos os autos
27/09/2024 17:51

Decisão ou Despacho
29/08/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:59

Recebidos os autos
26/06/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 14:02

Recebidos os autos
30/05/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:09

Recebidos os autos
13/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:09

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:02

Recebidos os autos
05/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Recebidos os autos
27/10/2023 15:05

Decisão ou Despacho
24/05/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:21

Recebidos os autos
17/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/02/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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