06/08/2025 12:37

Certidão
06/08/2025 12:37

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 10:46

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 13:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844353-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco C6 S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Daniel Antonio Paduan da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO QUE INDICA CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR NÃO DEMONSTRADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que o Aviso de Recebimento (AR) juntado aos autos se refere a contrato diverso daquele que constitui o objeto da presente ação, não se pode considerar válida a constituição em mora do devedor.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
11/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:41

Julgamento Virtual Finalizado
11/07/2025 10:41

Não-Provimento
10/07/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844353-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco C6 S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Daniel Antonio Paduan da Silva Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 14:16

Incluído em pauta para 09/07/2025 02:16:05 local.
09/07/2025 00:32

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844353-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco C6 S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Daniel Antonio Paduan da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:05

Distribuído por sorteio
08/07/2025 08:03

Processo Cadastrado
07/07/2025 17:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813785-15.2021.8.12.0110

Evandro Gustavo da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0812933-88.2021.8.12.0110

Rozival de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801432-76.2018.8.12.0035

Cleo Gnoato

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0824244-93.2013.8.12.0001

Atacadao - Distribuicao, Comercio e Indu...

Jose Carlos da Silva Viana - ME

Advogado: Alan Carlos Ordakovski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0802442-85.2022.8.12.0110

Alan Oliveira de Albuquerque

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 14:55

Exibir Processo