TJMS - 0813785-15.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANDRO GUSTAVO DA SILVA

CPF *99.***.*03-13

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:12

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0813785-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Gustavo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 31/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 14:51

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2025 04:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0813785-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Gustavo da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:06

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0813785-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Gustavo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 124/126, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.325,58), atualizados até 02.11.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. ssim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 23/10/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 21/02/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 14:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2022 14:10

    Evolução da Classe Processual

  • 08/11/2022 14:09

    Transitado em Julgado em data

  • 02/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2022 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2022 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:12

    Homologada a Transação

  • 30/03/2022 23:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2021 11:07

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 22:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:18

    Tutela Provisória

  • 21/07/2021 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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