TJMS - 0812392-55.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:54
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 11:36
Recebidos os autos
-
06/02/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812392-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Walter Seiboth - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 12:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:10
Decorrido prazo de parte
-
26/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:25
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812392-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Walter Seiboth - Intimação da decisão interlocutória de p. 180: "[...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 23.300,17, atualizados até 01.12.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
24/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:26
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:49
Decisão ou Despacho
-
25/06/2024 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 16:55
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2024 07:54
Evolução da Classe Processual
-
03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 19:11
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 20:11
Processo Reativado
-
27/12/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 12:44
Transitado em Julgado em data
-
17/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2023 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 19:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 19:40
Processo Reativado
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 11:57
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 11:57
Transitado em Julgado em data
-
16/11/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2022 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:24
Homologada a Transação
-
09/11/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 19:13
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2022 10:53
Recebidos os autos
-
15/06/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2022 19:21
Recebidos os autos
-
10/06/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 15:45
de Conciliação
-
28/03/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 10:50
Recebidos os autos
-
10/01/2022 10:50
Recebidos os autos
-
10/01/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 23:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 22:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2021 22:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 20:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 16:17
de Instrução e Julgamento
-
24/08/2021 12:47
Preliminar
-
24/08/2021 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 12:39
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2021 12:37
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2021 17:14
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 21:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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