TJMS - 0805987-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUZANA ALVES DA SILVA

CPF *77.***.*36-20

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 11:33

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 29/08/2025 19:24

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 28/08/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 07:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2025 07:44

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 07:44

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2025 16:36

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 13:35

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2025 19:56

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2025 19:56

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2025 12:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805987-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Alves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 15:26

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/01/2025 15:25

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 15:24

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805987-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Alves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 333, cujo teror segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

    Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

    Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 312-313, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Nada mais.

  • 22/01/2025 21:10

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 13:38

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2024 15:56

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:33

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 09:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0805987-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suzana Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 321/323, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 23.211,79, atualizados até 01.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 23/10/2024 22:22

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 13:42

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2024 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2024 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:10

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:06

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 02:51

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 18:02

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/07/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:09

    Registro de Sentença

  • 13/07/2023 19:09

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/07/2023 13:48

    Expedição de NULL.

  • 07/07/2023 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2023 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2022 07:47

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 29/07/2022 17:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2022 17:03

    Emissão da Relação

  • 23/06/2022 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/02/2022 14:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/02/2022 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/02/2022 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 13:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/12/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2021 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 21:56

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 21:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2021 21:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2021 20:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2021 19:08

    Emissão da Relação

  • 13/12/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2021 01:07

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 22:39

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 15/06/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 18:54

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 01/06/2021 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 02:06

    Informação do Sistema

  • 31/03/2021 02:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/03/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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